CJF: Começa votação de proposta da criação de juízos agrários

Costa do Sauípe (BA) ? Está em votação pelos integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

Negada liminar ao empresário paulista acusado de integrar Máfia do Sangue

A acusação: envolvimento em fraude na compra de hemoderivados (medicamentos necessários para o tratamento de hemofilia).

Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI

O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, e da ministra Denise Arruda.

Hélio Quaglia Barbosa é aprovado em sabatina do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, agora há pouco, o desembargador Hélio Quaglia Barbosa para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ mantém indenização de supermercado a funcionário do concorrente por agressão

O Supermercado Bom Motivo, uma empresa varejista de Brasília (DF), terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil a Robson Costa.

Sérgio Naya tem liminar negada pelo STJ e permanecerá preso

Negada liminar a outro acusado de envolvimento nos crimes apurados na Operação Anaconda

Outro acusado de envolvimento nos crimes apurados pela Operação Anaconda permanecerá preso.

STJ envia habeas-corpus de advogado investigado pela Anaconda para o MPF

O pedido de habeas-corpus do advogado Carlos Alberto da Costa Silva, acusado de ser um dos participantes nos fatos investigados pela Operação Anaconda, deve ir agora para o Ministério Público Federal.

STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato

O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se amolda perfeitamente ao tipo penal do estelionato.

Quinta Turma do STJ concede habeas-corpus para impedir aborto

STJ mantém decisão que impede pagamento de horas-extras a aposentados no Maranhão

Carvalhido nega liminar a acusado de oferecer propina ao relator da CPI do Futebol

STJ mantém condenação de publicitário condenado por filmar pornografia com menores

É crime em espécie permitir a filmagem, em sua residência, de cenas eróticas envolvendo crianças e adolescentes e com eles contracenando, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

STJ nega liminar a agente da Polícia Federal acusado pela Operação Anaconda

STJ suspende curso de ação contra ex-prefeito de Bauru (SP)

A ação penal contra o ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, em trâmite na Primeira Vara Criminal daquela cidade, está sobrestada.

Janot chama Aécio, Delcídio, Dirceu e Silvinho Land Rover para depor no inquérito de Furnas

Se ministro Gilmar Mendes concordar com pedido do procurador-geral da República será a primeira vez que o presidente do PSDB irá depor na investigação sobre suposto esquema de propinas na estatal de energia.

Agravo regimental. Matéria criminal. Falta de peça obrigatória a formação do instrumento.

Súmula 288/STF. Juntada tardia.

Dilma Rousseff sabia tudo sobre compra de Pasadena, afirma Nestor Cerveró em delação premiada

Ex-diretor diz ter atuado para Petrobras fechar contrato com filho de FHC. Collor teria recebido de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões da UTC, diz Cerveró.

Execução fiscal. Ajuizamento após o óbito do executado. Extinção.

Por fim, requer o prequestionamento da matéria.

MPF/SP denuncia Dantas por lavagem de dinheiro e mais três crimes

Além do dono do Opportunity, outras 13 pessoas foram acusadas por crimes como lavagem, gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha.